O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “feliz” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu os chamados “penduricalhos” pagos a servidores públicos. A medida ganhou repercussão, sobretudo porque ocorreu poucos dias após o Congresso aprovar reajustes salariais para o Legislativo.
Durante evento do BTG Pactual, realizado nesta terça-feira (10/2), em São Paulo, Motta afirmou que a decisão do STF atende a uma cobrança direta da sociedade. Segundo ele, portanto, o Congresso precisa enfrentar o tema com responsabilidade. Além disso, defendeu a abertura de um debate amplo sobre a remuneração no serviço público.
Nesse sentido, o presidente da Câmara ressaltou que a liminar de Dino ajuda a esclarecer um problema antigo. Para Motta, além disso, o Brasil precisa “colocar o dedo na ferida” ao tratar de verbas indenizatórias que, na prática, elevam salários acima do teto constitucional.
Na decisão, Flávio Dino alertou, ainda, para o uso indevido dessas verbas. De acordo com o ministro, esses valores acabam funcionando como complemento salarial. Por isso, determinou que apenas parcelas indenizatórias previstas expressamente em lei possam ficar fora do teto, conforme entendimento já consolidado pelo STF.
Com isso, o magistrado reforçou o cumprimento do teto constitucional. Esse limite, por sua vez, tem como referência o salário dos ministros do Supremo, atualmente em torno de R$ 46 mil. Dessa forma, a decisão busca impedir distorções na remuneração do funcionalismo.
Entretanto, a medida ocorre em meio a críticas ao Congresso. Recentemente, a Câmara aprovou propostas que reajustam os salários básicos dos servidores do Legislativo. Além disso, os textos criam mecanismos que permitem folgas convertidas em indenização fora do teto para determinados cargos.
Sobre o chamado “extra teto”, Hugo Motta tentou minimizar o impacto. Segundo ele, apenas cerca de 72 servidores poderão ser beneficiados. Ainda assim, o presidente da Câmara afirmou que se trata de funcionários com altas responsabilidades, como integrantes da Mesa Diretora, o que, na avaliação dele, justifica a discussão.
Faça parte do Grupo Bahia Política no WhatsApp, se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Seja o primeiro a comentar