A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um teto nacional para os valores cobrados nos exames exigidos para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entrou em vigor com a publicação da Portaria nº 927/2025 no Diário Oficial da União, na sexta-feira (12).
Com a nova regra, o custo total dos exames de aptidão física e mental, somado à avaliação psicológica, não pode ultrapassar R$ 180 em todo o país. Antes da mudança, os preços variavam conforme os Detrans estaduais, o que resultava em diferenças significativas entre os estados.
A portaria é assinada pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão. O texto garante ao candidato ou condutor o direito de exigir o cumprimento do valor máximo definido pelo governo federal. O pagamento, no entanto, continua sendo feito diretamente aos médicos e psicólogos credenciados.
Na prática, o limite de R$ 180 refere-se à soma dos dois exames obrigatórios. Assim, o valor deverá ser dividido entre o médico responsável pela avaliação física e mental e o psicólogo que realiza o exame psicológico, ficando, em média, R$ 90 para cada profissional.
Apesar do impacto positivo para os condutores, especialistas alertam para possíveis efeitos colaterais. Segundo profissionais da área, a limitação de preços pode levar ao descredenciamento de clínicas e especialistas, caso os valores não cubram os custos operacionais.
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