O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, de forma cautelar, a suspensão do Lote 4 do Pregão Eletrônico nº 121/2025 da Prefeitura de Camaçari. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) após denúncia apresentada por Miriam Athie contra o prefeito Luiz Caetano, apontando possíveis irregularidades no edital.
O pregão tem como objetivo adquirir brinquedos e livros educativos, musicais, de montar e jogos lúdico-pedagógicos para escolas e creches da rede municipal. Os materiais devem contribuir para o desenvolvimento integral das crianças, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo ambientes de aprendizagem inclusivos e estimulantes.
Segundo o TCM, a suspensão é parcial e se limita ao Lote 4 do certame, permanecendo válida até que as supostas falhas sejam corrigidas e o órgão dê nova deliberação. A medida foi concedida como forma de prevenir possíveis prejuízos até a análise definitiva do caso.
O prefeito Luiz Caetano foi notificado com urgência e terá 20 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCM, para apresentar defesa e esclarecimentos sobre a licitação.
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