O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou nesta quinta-feira (11) o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde julho. A decisão anulou a votação realizada pela Câmara na quarta-feira (10), que havia mantido o mandato da parlamentar. Moraes afirmou que o processo legislativo violou a Constituição por ignorar uma condenação já transitada em julgado.
Na decisão de 11 páginas, o ministro destacou que a cassação é consequência direta da condenação de Zambelli. Ela recebeu pena de dez anos de prisão por invadir, com apoio de um hacker, os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como fugiu para a Itália antes do cumprimento da pena, permanece detida no país europeu desde julho.
Além da perda do mandato, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convoque o suplente de Zambelli em até 48 horas. A ordem retoma o cumprimento automático das consequências da condenação criminal.
A decisão do STF contraria a votação da Câmara. Na sessão de quarta-feira, 227 deputados rejeitaram a cassação e 170 votaram a favor. Mesmo com a prisão e condenação definitivas, a maioria optou por preservar o mandato da parlamentar.
Na mesma noite, a Câmara decidiu suspender o mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), após acordo entre bancadas. Braga enfrentava risco de cassação e inelegibilidade, mas saiu temporariamente preservado pela articulação política.
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