O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retirada imediata de outdoors do deputado federal Joseildo Ribeiro Ramos (PT), instalados em Alagoinhas e região, por entender que as peças configuram propaganda eleitoral antecipada. A decisão ocorre a nove meses das Eleições 2026 e atende a uma representação com pedido de urgência apresentada pelo Partido Novo na Bahia.
De acordo com a ação, o parlamentar, apontado como pré-candidato à reeleição, utilizou outdoors — meio expressamente proibido pela legislação eleitoral — para divulgar mensagens que exaltam realizações e indicam continuidade política. As peças exibiam o nome e a imagem do deputado, além da frase “Em 2026, o trabalho continua pra vida melhorar”.
Ao analisar o caso, o desembargador eleitoral substituto Isaías Vinícius de Castro Simões destacou que o artigo 39, parágrafo 8º, da Lei nº 9.504/97, proíbe de forma absoluta a propaganda eleitoral por meio de outdoors. Segundo o magistrado, mesmo sem candidatura formalizada, o conteúdo, o período de veiculação e a identificação visual do parlamentar formam um conjunto robusto de indícios de irregularidade.
O TRE-BA determinou a retirada de todos os outdoors no prazo de 48 horas, contadas a partir da notificação. Embora tenha rejeitado o pedido de multa diária, o juízo esclareceu que eventuais sanções poderão ser analisadas no mérito do processo. O deputado foi citado para apresentar defesa, e o caso seguirá para manifestação do Ministério Público Eleitoral.
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