O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebeu uma citação judicial por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. O documento foi enviado no domingo, 24/05/2026, e estabelece prazo de 21 dias para apresentação da defesa.
A ação tramita na Justiça Federal da Flórida. Segundo os autores do processo, decisões tomadas por Moraes determinaram a suspensão de perfis de influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas plataformas digitais. Por isso, as empresas alegam violação da liberdade de expressão garantida pela Constituição norte-americana.
Além disso, o advogado Martin de Luca divulgou nas redes sociais a confirmação do envio da notificação ao ministro do STF. Ele afirmou que tentou realizar a citação formal por vários meses por meio da Convenção de Haia, mecanismo internacional usado para notificações judiciais entre países.
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Justiça da Flórida autorizou citação eletrônica
Na sexta-feira, 22/05/2026, a Justiça da Flórida autorizou oficialmente a citação por e-mail. Dessa forma, as empresas conseguiram retomar o andamento do processo, que estava parado desde 2025 por falta de notificação formal de Moraes.
A Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, controla a rede social Truth Social. Enquanto isso, a Rumble sustenta que as decisões do STF afetaram diretamente a atuação das plataformas no ambiente digital.
Segundo os advogados das empresas, autoridades brasileiras teriam dificultado o procedimento internacional de citação. Ainda assim, a Suprema Corte da Flórida passou recentemente a admitir notificações eletrônicas para réus que vivem fora dos Estados Unidos.
Moraes poderá contestar validade da notificação
Caso Alexandre de Moraes não apresente resposta dentro do prazo, a Justiça norte-americana poderá julgar o caso à revelia. Nesse cenário, o ministro não participaria formalmente da ação judicial.
No entanto, especialistas apontam que Moraes ainda poderá contestar a validade da citação. A defesa poderá alegar que a Convenção de Haia possui força de lei federal nos Estados Unidos e, por isso, uma corte estadual não teria competência para flexibilizar as regras do tratado internacional. Ainda assim, ao apresentar esse argumento no processo, o ministro passaria automaticamente a reconhecer ciência da ação.
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