A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade (4 a 0), tornar o pastor Silas Malafaia réu por injúria contra o comandante do Exército, Tomás Ribeiro Paiva. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28/04/2026).
O caso se baseia em declarações feitas em 6/04/2025, durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, Malafaia chamou integrantes do Alto Comando do Exército de “covardes”, “frouxos” e “omissos”. Além disso, ele criticou a postura das Forças Armadas após a prisão do general Braga Netto.
Calúnia é rejeitada por empate
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, os ministros divergiram quanto à acusação de calúnia.
O ministro Cristiano Zanin abriu divergência e entendeu que não houve imputação de crime específico. Dessa forma, ele considerou que a fala não configura calúnia. A ministra Cármen Lúcia acompanhou esse entendimento.
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Por outro lado, o ministro Flávio Dino seguiu o relator. Ele avaliou que as declarações poderiam indicar prática de prevaricação. Ainda assim, o placar ficou em 2 a 2. Por isso, prevaleceu o entendimento mais favorável ao investigado, afastando a acusação de calúnia.
Possíveis consequências e próximos passos
Com o recebimento da denúncia por injúria, o processo segue para instrução. Caso haja condenação, Malafaia poderá cumprir pena de 1 a 6 meses de detenção, em regime aberto, além do pagamento de multa.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República argumenta que as falas ultrapassam os limites da liberdade de expressão. Segundo o órgão, houve ofensa direta à honra de autoridades militares.
Defesa questiona competência do STF
A defesa do pastor contesta a competência do STF para julgar o caso. Segundo os advogados, Malafaia não possui foro privilegiado. Portanto, o processo deveria tramitar em instâncias inferiores.
Enquanto isso, os advogados também defendem que eventual ação deveria ocorrer por meio de iniciativa privada das supostas vítimas. Ainda assim, o STF entendeu que há indícios suficientes para dar continuidade ao processo.
Além disso, Moraes afirmou que o episódio se insere em um contexto mais amplo de ataques às instituições. Dessa forma, o ministro relacionou o caso ao inquérito das chamadas “milícias digitais”.
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