O Ministério Público da Bahia determinou que a Coelba adote medidas obrigatórias para corrigir falhas recorrentes no fornecimento de energia em Dias D’Ávila. A decisão liminar, conduzida pela promotora Lilian Santos Veloso, aponta que a concessionária presta um serviço inadequado e ineficiente, afetando diretamente moradores, serviços públicos e setores produtivos.
As interrupções constantes, registradas desde 2019, atingem com maior intensidade os conjuntos de distribuição Camaçari I, Copec e Guarajuba. Segundo o MPBA, a empresa descumpre indicadores de qualidade estabelecidos pela Aneel. Esse cenário provoca impactos coletivos e viola direitos fundamentais relacionados à prestação contínua de serviços essenciais.
A decisão da Justiça impõe três etapas obrigatórias: apresentar, em 60 dias, um estudo técnico com diagnóstico e plano de ação; executar todas as medidas propostas em até 180 dias; e atingir as metas de qualidade e continuidade da Aneel em, no máximo, 360 dias. O MPBA recorreu ao Judiciário após tentativas extrajudiciais não resultarem em soluções efetivas por parte da Coelba.
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