A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20/05/2026), um projeto que prevê prisão de até quatro anos para empresas ou agentes econômicos que aumentarem de forma abusiva os preços dos combustíveis. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
Segundo o texto aprovado, o aumento sem justa causa ficará configurado quando não houver respaldo econômico para a alta ou quando a prática resultar de conduta anticoncorrencial. Dessa forma, o projeto tenta conter reajustes considerados injustificados durante períodos de instabilidade internacional.
A proposta ganhou força em meio à guerra no Irã e ao impacto provocado no mercado do petróleo. Apesar das medidas adotadas pelo governo federal para reduzir os efeitos da crise, os preços continuaram subindo em diversas regiões do país.
Além disso, o relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que os reajustes têm provocado impactos diretos na inflação e no custo de vida da população. Segundo ele, o aumento dos combustíveis afeta setores como transporte, alimentação e serviços.
Punições e agravantes
O texto estabelece pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa. No entanto, a punição poderá aumentar de um terço até a metade em situações específicas previstas na proposta.
Entre os agravantes estão casos de calamidade pública, crise de abastecimento e atuação de empresas com posição dominante no mercado. Ainda assim, o projeto também prevê punição mais rígida para grupos econômicos capazes de alterar unilateralmente os preços.
Conforme a Lei 12.529/11, considera-se posição dominante quando uma empresa controla 20% ou mais do mercado relevante ou consegue influenciar diretamente as condições comerciais do setor. O Cade poderá alterar esse percentual em segmentos específicos da economia.
Fiscalização e atuação do Cade
O projeto também determina que o Ministério Público firme acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por isso, os órgãos deverão atuar em conjunto para investigar possíveis práticas abusivas relacionadas ao preço dos combustíveis.
Para o governo federal, o aumento considerado abusivo apresenta elevado potencial de dano social. Além disso, a gestão argumenta que a alta dos combustíveis pressiona toda a cadeia produtiva e atinge principalmente a população mais vulnerável.
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