A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o parlamentar usou redes sociais e entrevistas para pressionar ministros da Corte e tentar interferir em decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro articulou ameaças relacionadas à suspensão de vistos de ministros do STF e à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a PGR afirma que o ex-deputado tentou criar constrangimento político e internacional contra integrantes do Judiciário brasileiro.
PGR aponta tentativa de interferência
A denúncia sustenta que Eduardo Bolsonaro buscava influenciar o julgamento da chamada trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, a Procuradoria também relaciona a atuação do ex-parlamentar à tentativa de beneficiar o empresário Paulo Figueiredo, investigado e residente nos Estados Unidos.
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Segundo Paulo Gonet, Eduardo defendia uma “anistia ampla, geral e irrestrita” ao ex-presidente e pressionava o Judiciário com ameaças de represálias internacionais. Por isso, a PGR destacou declarações em que o ex-deputado chamou as tarifas comerciais de 50% impostas pelos Estados Unidos ao Brasil de “Tarifa-Moraes”.
Defesa cita imunidade parlamentar
A Procuradoria afirmou ainda que as ameaças provocaram impactos econômicos em setores produtivos brasileiros. Dessa forma, a acusação aponta prejuízos para trabalhadores e empresas afetadas pelas medidas internacionais citadas pelo ex-deputado.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar após faltas consecutivas às sessões da Câmara. Além disso, a Polícia Federal abriu um processo disciplinar relacionado às ausências no cargo de escrivão. No STF, a Defensoria Pública da União alegou imunidade parlamentar na defesa do ex-deputado. No entanto, a PGR rebateu o argumento e afirmou que as declarações ocorreram fora do exercício do mandato legislativo.
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