A cantora Daniela Mercury passou à condição de ré em uma ação popular que questiona a legalidade de um show realizado no Dia do Trabalhador, em São Paulo, em 2022. O evento recebeu recursos da Prefeitura paulistana e, segundo a denúncia, teve caráter político em apoio ao então pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
A apresentação aconteceu em 1º de maio de 2022, na Praça Charles Miller, e custou R$ 100 mil aos cofres públicos. Além disso, o evento reuniu lideranças sindicais e contou com a presença de Lula no palco. Durante o show, Daniela Mercury fez declarações de apoio ao petista, o que gerou forte repercussão política na época.
Deputado do PL acionou a Justiça
O deputado estadual Gil Diniz protocolou a ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Segundo o parlamentar, a gestão municipal utilizou verba pública para financiar um ato político-partidário em pleno ano eleitoral.
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Na petição, Gil Diniz afirma que a Prefeitura de São Paulo desembolsou cerca de R$ 170 mil para custear apresentações ligadas ao evento. Além do cachê de Daniela Mercury, o município também pagou R$ 28 mil ao rapper Dexter, R$ 12 mil ao DJ KL Jay e R$ 30 mil a Mateo Piraces.
Ainda segundo a ação, a apresentação teria ultrapassado os limites de um show artístico. Isso porque Daniela Mercury puxou coro pró-Lula, exibiu bandeira com a imagem do então pré-candidato e discursou em defesa do petista diante do público presente no evento.
Defesa cita liberdade de expressão
A produtora California, empresa da qual Daniela Mercury é sócia, apresentou defesa no processo. Os advogados argumentaram que a contratação ocorreu de forma regular e destacaram que o vínculo contratual foi firmado com a pessoa jurídica, e não diretamente com a artista.
Além disso, a defesa sustentou que as declarações feitas pela cantora estão protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão. Dessa forma, os representantes da empresa pediram a improcedência da ação e acusaram o autor do processo de promover tentativa de censura.
Enquanto isso, a tramitação do caso seguiu na Justiça paulista. Em abril de 2025, uma tentativa de citação da cantora não teve sucesso. Por isso, a Justiça expediu carta precatória para a Bahia com o objetivo de dar continuidade aos trâmites processuais. O caso tramita sob o número 1024598-70.2022.8.26.0053, na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
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