A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, mantém há quatro meses parada a análise da ação que questiona a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. O julgamento pode definir o futuro político de condenados por improbidade administrativa que pretendem disputar as eleições de 2026.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781 contesta a Lei Complementar nº 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional. A nova regra reduziu restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa e, dessa forma, abriu espaço para o retorno de políticos condenados às urnas.
Entre os nomes que podem ser beneficiados estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Além disso, a mudança poderá atingir centenas de outros políticos condenados pela Justiça Eleitoral.
PGR defende suspensão da nova lei
O partido Rede Sustentabilidade apresentou a ação no STF em novembro de 2025. A legenda pediu medida cautelar para suspender imediatamente os trechos da legislação que flexibilizaram a Ficha Limpa. Segundo o partido, a mudança ameaça a integridade das eleições de 2026.
Em 6/01/2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido da Rede Sustentabilidade. O órgão defendeu a suspensão da nova norma enquanto o STF analisa o mérito da ação. Desde então, o processo aguarda decisão de Cármen Lúcia.
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Enquanto isso, cresce a pressão nos bastidores políticos e jurídicos. Isso porque o calendário eleitoral de 2026 se aproxima e, por isso, partidos e candidatos aguardam uma definição sobre as regras de inelegibilidade.
Demora em julgamentos gera críticas
Nos últimos meses, Cármen Lúcia passou a ser alvo de críticas pela demora em pautar processos considerados sensíveis. Um dos casos mais citados envolve a inelegibilidade do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que permaneceu cerca de um ano sem julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, a ministra mantém há 13 anos um processo suspenso no STF relacionado à distribuição de royalties do petróleo e gás natural. Em 18/03/2013, ela decidiu suspender trechos da legislação por decisão monocrática. No entanto, o caso nunca retornou ao plenário da Corte.
Ainda assim, a decisão sobre a Lei da Ficha Limpa ganhou peso estratégico no cenário político nacional. Dessa forma, o entendimento do STF poderá influenciar diretamente o quadro eleitoral de 2026 e redefinir os limites de elegibilidade para políticos condenados.
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