A Prefeitura de Tucano, no interior da Bahia, entrou no radar da Controladoria-Geral da União (CGU) após usar emendas Pix para pagar despesas básicas da administração e até um show do cantor Wesley Safadão.
O município recebeu cinco emendas Pix que, juntas, somaram R$ 19 milhões em apenas um ano. Parte desse dinheiro, porém, foi usada de forma considerada irregular pelo órgão de controle.
A CGU identificou gastos com contas de água, energia elétrica, internet e combustível. Também encontrou pagamentos de aluguel de veículos, materiais de escritório e despesas de manutenção da prefeitura.
A gestão municipal é comandada por Ricardo Maia Filho, filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA). O parlamentar indicou sozinho R$ 11,7 milhões em uma única emenda Pix para Tucano.
Segundo a auditoria, mais de R$ 1 milhão desse valor foi pulverizado para despesas administrativas. Esse tipo de gasto é vedado pelas regras constitucionais das transferências especiais.
As emendas Pix devem financiar ações finalísticas. Isso inclui obras e serviços diretos à população. O pagamento de custeio da máquina pública é proibido.
A CGU destacou que a prefeitura não apresentou rastreabilidade adequada dos recursos. Em vários casos, o caminho do dinheiro simplesmente se perdeu.
O relatório foi concluído em dezembro e atendeu a uma determinação do ministro do STF Flávio Dino. O caso integra a apuração nacional sobre o uso das emendas Pix após o fim do Orçamento Secreto.
O documento foi encaminhado à Polícia Federal. O objetivo é verificar possíveis ilegalidades na aplicação desse tipo de recurso público.
Entre os gastos questionados está um show de Wesley Safadão. Tucano usou R$ 500 mil de uma emenda Pix para contratar a atração.
O mesmo valor saiu de outra fonte de recursos. O cachê do cantor chegou a R$ 730,5 mil, além de custos com logística e equipe.
A apresentação ocorreu durante o “Arraiá das Águas Quentes”, em junho de 2024. Embora o evento tenha ocorrido, a CGU apontou falhas graves de transparência.
A prefeitura não informou corretamente a origem dos recursos no sistema Transferegov. Além disso, cadastrou o plano de trabalho fora do prazo legal.
A auditoria também analisou contratos de pavimentação que somaram quase R$ 6 milhões. Em vistorias, os auditores encontraram obras inexistentes ou inacabadas.
Em vários bairros, a prefeitura atestou serviços como concluídos, mesmo sem execução. Em outros pontos, moradores fizeram as próprias calçadas.
A CGU constatou pagamento por serviços não realizados e materiais instalados fora do padrão contratado. O prejuízo identificado supera R$ 142 mil apenas em meios-fios.
Outro ponto crítico envolveu recursos enviados pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Cerca de 78% do valor foi usado para ressarcir despesas já pagas pela prefeitura.
Esse tipo de remanejamento não tem respaldo legal. Segundo a CGU, a prática compromete o controle e a fiscalização do dinheiro público.
O relatório também revelou atrasos no registro dos planos de trabalho e ausência de informações no portal da transparência municipal.
Procurados, parlamentares afirmaram que não são responsáveis pela execução dos recursos. Já a prefeitura negou má-fé, mas admitiu falhas operacionais.
A CGU reforçou que o uso indevido de emendas Pix pode gerar responsabilizações. O caso segue sob análise dos órgãos de controle e investigação federal.
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