A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a PEC 12/2026, protocolada no Senado Federal no fim da última semana. Segundo a parlamentar, a proposta pode abrir espaço para a chamada “escala 7×0”, permitindo que trabalhadores atuem durante todos os dias da semana sem uma folga obrigatória definida pela legislação. Além disso, ela divulgou a lista dos 40 senadores que assinaram o texto.
Em publicação feita nas redes sociais na noite de 31/05/2026, Erika afirmou que a proposta representa uma ameaça aos direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a deputada, a iniciativa apresentada por parlamentares da oposição amplia excessivamente a flexibilização das jornadas de trabalho. Por isso, ela passou a mobilizar apoiadores contra o avanço da matéria.
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Proposta prevê jornada flexível
Os autores da PEC defendem que a medida amplia a liberdade de escolha dos trabalhadores. Conforme a justificativa apresentada, o empregado poderá optar entre permanecer no regime tradicional da CLT ou aderir a um modelo flexível baseado na quantidade de horas trabalhadas. Dessa forma, a remuneração passaria a ser proporcional à jornada negociada.
Além disso, os defensores da proposta argumentam que a flexibilização permitirá maior autonomia para conciliar compromissos pessoais e profissionais. Segundo o texto, cada trabalhador poderá adaptar sua rotina às oportunidades do mercado de trabalho e às necessidades individuais. Ainda assim, críticos da proposta alertam para possíveis impactos na proteção trabalhista.
Texto reúne apoio de 40 senadores
A PEC recebeu o apoio de 40 senadores durante sua apresentação no Senado. Entre os signatários está o senador Angelo Coronel. Enquanto isso, parlamentares contrários ao texto intensificam o debate sobre os possíveis efeitos da medida nas relações de trabalho e nos direitos garantidos pela legislação atual.
Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A partir dessa etapa, os senadores deverão analisar a constitucionalidade do texto antes de decidir sobre o prosseguimento da matéria. Portanto, o tema promete continuar no centro das discussões políticas e trabalhistas nas próximas semanas.
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