O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a investigação sobre o acesso ilegal e o vazamento de dados fiscais de integrantes da Corte, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades. A redistribuição ocorreu no fim de outubro, após decisão do presidente do STF, Edson Fachin. O caso estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes desde janeiro.
A mudança aconteceu depois que Fachin determinou, em setembro, a retirada de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e de mais de 100 procedimentos relacionados. Dessa forma, o tribunal realizou um novo sorteio, que definiu Mendonça como responsável pela investigação. O processo continua sob sigilo.
Além disso, a transferência ocorre em meio a divergências entre Mendonça e Moraes. Os dois ministros protagonizaram embates nos últimos meses, especialmente após revelações envolvendo o Banco Master. Nesse cenário, a mudança na relatoria ganhou atenção dentro e fora do Supremo, diante das tensões entre integrantes da Corte.
Investigação aponta acesso ilegal a dados fiscais
A Polícia Federal investiga uma estrutura organizada para acessar informações protegidas pelo sigilo fiscal por meio de consultas irregulares aos sistemas da Receita Federal. Segundo os investigadores, 1.819 contribuintes tiveram seus dados consultados indevidamente. A lista inclui pessoas ligadas a ministros do STF, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), parlamentares, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Em abril, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo ligados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Os investigadores apontam o empresário como possível mandante do esquema. Além disso, Moraes determinou sua prisão, mas ele permanece foragido, conforme as informações da investigação. A apuração também identificou uma rede de intermediários que envolveria servidores públicos, vigilantes, despachantes e outras pessoas.
De acordo com a PF, o grupo funcionava por meio de uma cadeia organizada de intermediação. Nesse sistema, diferentes participantes teriam facilitado consultas e repassado documentos fiscais obtidos ilegalmente. Depoimentos indicam que Marcelo Conde fornecia listas de CPFs para direcionar as pesquisas. Ainda segundo os investigadores, ele teria realizado pagamentos em dinheiro, incluindo uma quantia de R$ 4,5 mil, para conseguir informações tributárias. Agora, André Mendonça ficará responsável por conduzir os próximos passos do inquérito.
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