O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou neste domingo (26/07/2026) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda afirma que um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a Convenção Nacional do PL descumpriu a decisão que impede o ex-presidente Jair Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.
Vídeo foi exibido durante convenção
Segundo o PT, o vídeo apareceu logo após o discurso do senador Flávio Bolsonaro, que teve a candidatura à Presidência oficializada pelo partido. Antes da exibição, o apresentador anunciou uma “surpresa”. Em seguida, o evento apresentou uma simulação feita com inteligência artificial utilizando a imagem e a voz de Bolsonaro.
No conteúdo, o avatar afirma que o ex-presidente está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”. Além disso, declara que nenhuma prisão impedirá seus apoiadores de continuar mobilizados. Por fim, pede aos convencionais que recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” e encerra a mensagem dizendo: “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
O PT sustenta que o uso de inteligência artificial não altera o alcance da decisão de Moraes. De acordo com a legenda, a determinação judicial proibiu expressamente a divulgação de manifestações político-eleitorais por terceiros, independentemente do meio utilizado. Dessa forma, o partido entende que a restrição também alcança conteúdos produzidos por IA.
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PT pede novas providências ao STF
Além disso, a sigla argumenta que o vídeo reúne conteúdo político ao classificar a prisão de Bolsonaro como “injusta e arbitrária”. Ao mesmo tempo, afirma que houve propaganda eleitoral ao pedir apoio explícito à candidatura de Flávio Bolsonaro durante a convenção nacional do PL.
Enquanto isso, o partido destaca que a transmissão ao vivo do evento e a permanência do vídeo nas páginas do PL e do senador no YouTube ampliaram o alcance da mensagem. Na avaliação da legenda, esse fator reforça a gravidade do episódio.
Ainda segundo a petição, o caso supera o episódio conhecido como “Carta aos Brasileiros”, analisado anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. O PT argumenta que, desta vez, o conteúdo foi apresentado em um ato oficial de campanha e utilizou inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente, o que, segundo a legenda, torna a situação mais relevante.
Por fim, o partido pediu que o Supremo reconheça um novo descumprimento da decisão proferida em 17/07/2026. Além disso, solicitou o envio da manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para a adoção das medidas consideradas cabíveis.
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