STF rebate decisão da Itália sobre Carla Zambelli

Fachin afirma que julgamento respeitou a Constituição e critica argumentos usados pela Justiça italiana.

Foto: Reprodução/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu à decisão da Justiça italiana que rejeitou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou na sexta-feira (12/6/2026) que o processo respeitou todas as garantias constitucionais e seguiu o devido processo legal no Brasil.

Fachin defende atuação do STF

Segundo Fachin, o julgamento ocorreu em conformidade com a Constituição, assegurando o contraditório, a ampla defesa e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Além disso, o ministro declarou acompanhar com preocupação os fundamentos apresentados pela Justiça da Itália para justificar a decisão.

Enquanto isso, a Presidência do STF destacou que a Corte brasileira costuma agir com deferência em processos de cooperação jurídica internacional. Por isso, considerou relevante esclarecer que o caso de Zambelli transcorreu dentro das normas legais e processuais previstas no ordenamento jurídico nacional.

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Justiça italiana aponta parcialidade

A decisão italiana acolheu argumentos da defesa da ex-parlamentar e sustentou que houve violação ao direito de um julgamento justo. Ainda assim, o ponto central do entendimento foi a alegação de que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado simultaneamente como relator do processo e como vítima de uma das condutas investigadas.

De acordo com as investigações conduzidas no Brasil, Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Netto teriam invadido sistemas do Poder Judiciário em 13 ocasiões e inserido 16 documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Além disso, a Procuradoria-Geral da República atribuiu dez crimes à ex-deputada e a apontou como mandante das ações que motivaram sua condenação.

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