A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia instaurou uma sindicância para investigar um possível extravio de processos físicos nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari. A medida busca esclarecer eventuais irregularidades na guarda, no controle, na remessa e na localização dos autos, além de apurar possíveis responsabilidades funcionais.
Corregedoria abre investigação
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, determinou a abertura da apuração após analisar os fatos apresentados no Processo PJeCOR nº 0001793-03.2026.2.00.0805. Dessa forma, a Corregedoria deu início aos procedimentos administrativos para verificar a situação.
Além disso, a juíza auxiliar Luciana Carinhanha Setúbal ficará responsável pela condução da sindicância. Ela terá prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final com as conclusões da investigação.
Enquanto isso, a apuração buscará confirmar se houve desaparecimento ou extravio de autos processuais e identificar possíveis falhas na gestão documental das unidades judiciais. Ainda assim, a Corregedoria não informou quantos processos podem ter sido afetados.
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Prazo é de 60 dias
A investigação também está fundamentada nos artigos 262 e 268 da Lei Estadual nº 10.845/2007, que disciplina o regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário da Bahia e prevê mecanismos para apurar infrações administrativas.
Além disso, o procedimento integra os esforços do Tribunal de Justiça da Bahia para fortalecer o controle interno e aumentar a segurança na tramitação dos processos físicos que permanecem sob responsabilidade das unidades judiciais.
Ao término da sindicância, o relatório poderá recomendar o arquivamento do caso ou sugerir medidas administrativas e disciplinares. Por isso, caso sejam identificados indícios de irregularidades ou responsabilidades funcionais, a Corregedoria poderá determinar a abertura de novos procedimentos.
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