As novas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os chamados penduricalhos acima do teto constitucional já provocam impactos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em maio de 2026, a remuneração dos desembargadores da ativa caiu cerca de 30% em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto o tribunal registrou economia de R$ 1,66 milhão com a redução de benefícios considerados irregulares.
Economia cresce após decisão do STF
Dados do Portal da Transparência do TJ-BA mostram que, entre janeiro e abril de 2026, os gastos com salários dos desembargadores permaneceram acima dos registrados em 2025, embora a diferença diminuísse mês a mês. No entanto, após a decisão do STF, o cenário mudou. Em maio, o total destinado à remuneração dos magistrados caiu para R$ 3,57 milhões, contra R$ 5,21 milhões pagos em 5/2025.
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Além disso, o principal impacto ocorreu nas chamadas vantagens eventuais. Enquanto esses pagamentos somaram R$ 2,79 milhões em maio do ano passado, o valor despencou para R$ 868 mil em 5/2026. Dessa forma, a redução alcançou aproximadamente R$ 1,92 milhão, o equivalente a 68,8%. As vantagens pessoais também diminuíram, embora em percentual menor.
Limite continua valendo para magistrados
O STF manteve o entendimento de que magistrados não podem receber mais de 35% acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Assim, a remuneração mensal, em regra, não deve ultrapassar R$ 78.822,32, desconsiderando exceções previstas pela própria Corte, como 13º salário, terço de férias, auxílio-saúde devidamente comprovado, abono de permanência e gratificações por funções eleitorais.
Enquanto isso, ministros do Supremo intensificaram a fiscalização sobre o cumprimento da decisão. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia expliquem, em até 48 horas, pagamentos que ultrapassam os limites estabelecidos. Caso haja descumprimento, os dirigentes poderão responder nas esferas penal, civil e disciplinar, além de sofrer afastamento do cargo.
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