A Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe realizou, na manhã da quarta-feira (19/08/2026), a 64ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, referente ao biênio 2025/2026. Durante a Ordem do Dia, os vereadores discutiram projetos do Poder Executivo, com destaque para a proposta que prevê benefício fiscal de IPTU para pessoas em tratamento oncológico no município.
O Projeto de Lei nº 013/2025 passou pela primeira discussão. A proposta trata da concessão de benefício fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano para pacientes em tratamento contra o câncer. Dessa forma, o projeto segue o processo de tramitação no Legislativo Municipal.
Além disso, a Câmara analisou outros projetos enviados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 010/2025 autoriza o remanejamento de ações integrantes da Lei Orçamentária Anual vigente. Enquanto isso, os Projetos de Lei nº 011/2025 e nº 012/2025 tratam de alterações no Código Tributário Municipal e na cobrança da Taxa de Fiscalização do Funcionamento, conhecida como TFF. As três matérias aguardam parecer.
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Outros projetos e campanha Agosto Lilás
Também permanece aguardando parecer o Projeto de Lei nº 015/2025, que autoriza a doação de um imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Conceição do Jacuípe à Igreja de Deus Avivamento Pentecostal. Assim, as propostas deverão continuar sua tramitação conforme os procedimentos da Câmara Municipal.
Ainda durante a sessão, a presidente do Conselho da Secretaria da Mulher, Nádia Almeida, falou sobre a campanha Agosto Lilás. A iniciativa promove a conscientização e o combate à violência contra a mulher. Por isso, a participação reforçou a importância da mobilização e da informação para prevenir diferentes formas de violência em Conceição do Jacuípe.
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