A Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe realizou, na manhã de quarta-feira (14/10/2026), a 72ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Durante o encontro, no Plenário Paulo de Araújo Correia, os vereadores deram continuidade à análise de indicações e projetos de lei de interesse do município.
Entre os destaques da Ordem do Dia, duas indicações do vereador Ed Carlos Guimarães da Mata solicitaram pavimentação asfáltica para as ruas Roseno Uzeda Lima e Nova Ilicuritiba. Ambas passaram por discussão e votação únicas.
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Projetos incluem eventos, professores aposentados e inclusão
Além das solicitações de infraestrutura, os parlamentares discutiram propostas voltadas ao calendário oficial de eventos de Conceição do Jacuípe. O vereador Oseas Pereira da Silva apresentou o Projeto de Lei nº 016/2026, que propõe incluir o evento “Oitizeiro em Fé e Adoração” no calendário municipal.
O mesmo vereador também apresentou o Projeto de Lei nº 018/2026, que prevê a criação do Dia Municipal dos Professores Aposentados. As duas propostas passaram pela primeira discussão durante a sessão.
Outra iniciativa em pauta foi o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria da vereadora Simone Santos de Souza Barbosa. A proposta institui um programa municipal para fornecer fones de ouvido com redução de ruído a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, o projeto ainda aguarda parecer.
Executivo tem propostas tributárias e orçamento de 2027 em análise
Enquanto isso, quatro projetos de autoria do Poder Executivo também permanecem aguardando parecer. O Projeto de Lei nº 010/2026 trata do remanejamento de ações previstas na Lei Orçamentária Anual vigente.
Já o Projeto de Lei nº 011/2026 propõe mudanças no Código Tributário Municipal para regulamentar a cobrança da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) dos profissionais autônomos e estabelecer valores fixos. Além disso, o Projeto de Lei nº 012/2026 prevê alterações na tabela de receitas do município relacionadas à mesma taxa.
Por fim, o Projeto de Lei nº 019/2026 estima a receita e fixa as despesas de Conceição do Jacuípe para o exercício financeiro de 2027. Dessa forma, a pauta reuniu propostas de infraestrutura, inclusão, valorização de profissionais e planejamento financeiro municipal.
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