A Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe realizou, na manhã de quarta-feira (8/07/2026), a 60ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, referente ao biênio 2025/2026. Durante a reunião, realizada no Plenário Paulo de Araújo Correia, os vereadores deram continuidade à Ordem do Dia e mantiveram em tramitação quatro Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, que agora aguardam parecer das comissões.
Projetos tratam de orçamento e tributos
Entre as matérias analisadas, está o Projeto de Lei nº 010/2025, que autoriza o remanejamento de ações integrantes da Lei Orçamentária Anual vigente. Além disso, o texto busca oferecer maior flexibilidade para a execução do orçamento municipal, conforme as necessidades da administração pública. A proposta permanece em análise técnica.
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Na mesma sessão, os parlamentares mantiveram em tramitação os Projetos de Lei nº 011/2025 e nº 012/2025. As propostas alteram dispositivos do Código Tributário Municipal de Conceição do Jacuípe. Enquanto uma disciplina a cobrança da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) dos profissionais autônomos e estabelece tabela fixa de valores, a outra atualiza os valores da Unidade Fiscal Municipal (UFM) relacionados à taxa. Dessa forma, ambas aguardam parecer antes de seguir para votação.
Benefício fiscal para pacientes oncológicos
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 013/2025. A proposta prevê a concessão de benefício fiscal no IPTU para pessoas em tratamento oncológico em Conceição do Jacuípe. Segundo o texto encaminhado pelo Executivo, a medida busca oferecer apoio aos contribuintes que enfrentam despesas com o tratamento de saúde. No entanto, o projeto também permanece aguardando parecer das comissões competentes.
Com a conclusão da Ordem do Dia, a Câmara de Conceição do Jacuípe deu sequência ao trâmite legislativo das quatro matérias. Agora, os projetos seguem para análise técnica e, posteriormente, poderão retornar ao plenário para discussão e votação, conforme o calendário legislativo do município.
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