Moraes libera visitas de Flávio Bolsonaro ao pai

Senador poderá voltar a visitar Jair Bolsonaro, mas ministro do STF proíbe encontros com finalidade político-eleitoral e divulgação de declarações sobre as eleições.

Foto: Alejandro Zambrana/Arquivo/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado. No entanto, a decisão mantém restrições: Flávio não poderá usar os encontros para articulações político-eleitorais nem divulgar declarações do ex-presidente sobre as eleições, inclusive por meio de terceiros. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.

A autorização ocorreu após o encerramento, neste domingo (11/10), do prazo de 90 dias de restrições adicionais impostas a Jair Bolsonaro. As medidas foram determinadas em julho, depois que o ex-presidente produziu uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do filho. Na ocasião, a iniciativa descumpriu as condições estabelecidas para a prisão domiciliar. Por isso, Moraes impôs limitações adicionais às visitas e às manifestações políticas.

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Ao reavaliar o caso, o ministro acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou fatos novos para justificar a prorrogação das restrições. Dessa forma, Flávio poderá voltar a visitar o pai, desde que cumpra as condições determinadas pelo STF. Ainda assim, a liberação não permite o uso dos encontros para atividades eleitorais nem a divulgação de declarações de Jair Bolsonaro sobre o pleito.

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