A Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe “Berimbau”, realizou na manhã desta quarta-feira (5/08/2026), a 62ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, referente ao biênio 2025/2026. No Plenário Paulo de Araújo Correia, os vereadores deram continuidade à Ordem do Dia, que reuniu temas relacionados à saúde, educação, orçamento municipal e tributação.
Durante a sessão, o Legislativo colocou em única discussão a Indicação nº 029/2026, de autoria da vereadora Simone Santos de Souza Barbosa. A proposta solicita uma ação conjunta entre as secretarias municipais de Saúde e Educação para instituir o Programa Municipal “Oftalmologista nas Escolas” na rede pública de ensino de Conceição do Jacuípe.
Projetos do Executivo aguardam parecer
Além disso, entrou na pauta o Projeto de Lei nº 010/2025, apresentado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza o remanejamento de ações integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente e estabelece outras providências. No entanto, o projeto ainda aguarda parecer para avançar na tramitação.
A Câmara também mantém em análise o Projeto de Lei nº 011/2025. A proposta altera dispositivos do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 863/2023. Dessa forma, o Executivo pretende disciplinar a cobrança da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) dos profissionais autônomos, além de instituir uma tabela fixa de valores. A matéria também aguarda parecer.
Siga agora nosso Instagram e fique por dentro das principais notícias.
Enquanto isso, o Projeto de Lei nº 012/2025 propõe mudanças na Tabela de Receita III vinculada ao Código Tributário e de Rendas do Município. O texto atualiza os valores em UFM relacionados à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF). Assim como os projetos anteriores, a proposta permanece aguardando parecer.
Benefício de IPTU para pacientes oncológicos
Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 013/2025, também encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta prevê a concessão de benefício fiscal relacionado ao IPTU para pessoas em tratamento oncológico no município de Conceição do Jacuípe. Contudo, o texto ainda depende de parecer antes das próximas etapas de tramitação.
Dessa forma, a 62ª Sessão Ordinária concentrou discussões em diferentes áreas da administração municipal. A pauta reuniu a proposta de atendimento oftalmológico aos estudantes, alterações na legislação tributária, remanejamento de ações da LOA e benefício fiscal de IPTU para pacientes em tratamento contra o câncer.
Faça parte do Grupo Bahia Política no WhatsApp, se preferir entre em nosso canal no Telegram. Ouça também a nossa Rádio Bahia Política.
Seja o primeiro a comentar