O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, devolva R$ 8,9 milhões aos cofres públicos. O tribunal analisou uma denúncia sobre gastos da Saúde entre 2017 e 2019.
Além disso, o TCM-BA aplicou multa de R$ 6 mil ao ex-gestor. O órgão também enviará o caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). A medida busca apurar possíveis crimes ou atos de improbidade administrativa.
Contrato com cooperativa gerou questionamentos
O ex-vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho apresentou a denúncia ao tribunal. Ele questionou um contrato entre a Prefeitura de Xique-Xique e a Coopasaud. A cooperativa prestou serviços terceirizados ao município.
Segundo a auditoria, a entidade recebeu mais de R$ 22,2 milhões entre 2017 e 2019. Desse valor, R$ 8,9 milhões tinham como finalidade a compra de insumos para a Saúde. No entanto, o município não comprovou a entrega nem o uso dos materiais.
Por isso, o TCM-BA apontou dano aos cofres públicos e determinou o ressarcimento. O relator Paulo Rangel também identificou problemas na contratação de profissionais terceirizados. A medida envolveu funções como médicos, nutricionistas e técnicos de enfermagem.
TCM-BA aponta outras irregularidades
Reinaldo Braga Filho alegou que as contratações atendiam a demandas temporárias. No entanto, os contratos continuaram entre 2017 e 2019. Dessa forma, o relator entendeu que a situação perdeu o caráter emergencial.
O tribunal também encontrou outras falhas na gestão do contrato. Entre elas, estavam a falta de um fiscal para acompanhar os serviços e problemas no controle interno. Além disso, a fiscalização apontou falta de pagamento de adicionais trabalhistas aos cooperados.
O TCM-BA considerou que as irregularidades provocaram prejuízos ao município. Agora, o Ministério Público da Bahia poderá analisar a conduta do ex-prefeito. Reinaldo Braga Filho atualmente integra a coordenação da campanha de ACM Neto ao governo da Bahia.
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