O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou, por unanimidade, o mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (13). A decisão ocorreu em ação que questionava a saída do parlamentar do União Brasil, partido pelo qual foi eleito em 2024.
Decisão por infidelidade partidária
A ação foi apresentada pelo suplente Alisson Roberto (União). Segundo a acusação, Diogo Azevedo deixou o União Brasil sem apresentar uma justa causa para a desfiliação. Por isso, o processo pediu a perda do mandato conquistado nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o vereador já havia enfrentado uma derrota judicial relacionada ao caso. Agora, com a decisão unânime do TRE-BA, o processo avança para a substituição do parlamentar na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Dessa forma, o suplente que moveu a ação poderá assumir a cadeira, conforme os procedimentos eleitorais.
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Defesa do suplente
O advogado Lucas Ribeiro, que representa Alisson Roberto, afirmou que a decisão reforça o princípio da fidelidade partidária. Segundo a defesa, a medida também preserva a lógica do sistema proporcional, no qual os partidos participam diretamente da conquista das cadeiras legislativas.
Enquanto isso, a decisão do TRE-BA reforça que a mudança de legenda por vereador eleito precisa observar as regras eleitorais. No entanto, eventuais recursos ou novos desdobramentos judiciais ainda podem alterar o andamento do caso.
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