O Senado aprovou, na terça-feira (12/05/2026), a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.
Para participar do programa, o motorista precisa ficar pelo menos 12 meses sem cometer infrações nem acumular pontos na carteira. Dessa forma, o governo pretende simplificar o processo de renovação da CNH para quem mantém um histórico positivo no trânsito. Além disso, o sistema busca incentivar a direção responsável em todo o país.
Exame médico continua obrigatório
Apesar da renovação automática, os senadores decidiram manter a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental. No entanto, a versão original enviada pelo governo dispensava essa avaliação para os bons condutores. Durante a tramitação no Congresso, porém, parlamentares alteraram o texto para preservar o acompanhamento clínico dos motoristas.
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Segundo o relatório aprovado, a mudança garante mais segurança no trânsito sem impedir a modernização do sistema. Ainda assim, a proposta mantém a promessa de reduzir burocracias para milhões de brasileiros que renovam a habilitação regularmente.
CNH impressa passa a ser opcional
O texto aprovado também prevê que a CNH impressa deixe de ser obrigatória. Dessa maneira, o documento físico passa a ser opcional, enquanto a versão digital ganha mais espaço no processo de habilitação. Além disso, a medida cria um preço público nacional para exames físicos, mentais e psicológicos, substituindo as tabelas estaduais atualmente utilizadas.
Enquanto isso, a medida provisória precisava ser aprovada até 19/05/2026 para não perder a validade. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares apresentaram mais de 200 emendas ao texto antes da votação final no Senado.
Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor, o motorista deverá acessar o aplicativo CNH Brasil, entrar na área “Condutor”, selecionar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no sistema. Por isso, o governo espera ampliar o número de motoristas cadastrados nos próximos meses, caso a proposta seja sancionada.
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