O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (11/9/2026) a retirada do sigilo de 18 processos relacionados ao caso Banco Master. A medida atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e amplia o acesso aos documentos da investigação.
Mendonça, no entanto, afirmou que os 18 processos não têm relação com o julgamento previsto para 15/9/2026. Ainda assim, o ministro avaliou que não havia impedimento para liberar o conteúdo. Dessa forma, os demais integrantes do STF poderão consultar os procedimentos.
Além disso, o ministro determinou a abertura de outros procedimentos ligados às investigações. Segundo Mendonça, esses autos também não integram o tema que o plenário analisará na sessão extraordinária de 15/9/2026.
PGR cobra acesso aos documentos
A decisão ocorreu poucas horas depois de Mendonça negar que tenha adotado critérios seletivos na divulgação dos documentos. O ministro afirmou que já havia liberado os procedimentos diretamente relacionados ao julgamento.
Siga agora nosso Instagram e fique por dentro das principais notícias.
Enquanto isso, parte do material permanecia sob sigilo. Mendonça justificou a restrição pela existência de investigações em andamento e de informações protegidas por sigilos bancário, fiscal e de dados pessoais.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes contestou essa justificativa. Em ofício encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes afirmou que 18 procedimentos completos e 180 documentos ainda não estavam disponíveis para os demais ministros.
Moraes também questionou a possibilidade de o relator definir quais documentos o colegiado poderia acessar antes do julgamento. Por isso, a discussão sobre a extensão da abertura dos autos ganhou força dentro do Supremo.
Disputa sobre acesso aos autos
A controvérsia começou depois que Fachin determinou que Mendonça compartilhasse com os demais ministros os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero. Inicialmente, Mendonça retirou o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos.
Entretanto, Moraes considerou que a medida não abrangia todo o material necessário. O ministro apontou a existência de 180 documentos ainda indisponíveis e defendeu o acesso integral dos integrantes do colegiado aos autos.
A PGR também questionou o alcance da decisão e pediu a abertura dos procedimentos relacionados ao caso. Fachin acolheu a manifestação e estabeleceu prazo de 24 horas para Mendonça encaminhar o material aos ministros, mantendo apenas diligências cuja divulgação pudesse comprometer as investigações.
Agora, Mendonça determinou a retirada do sigilo dos 18 processos indicados pela PGR. Além disso, ampliou a abertura para outros procedimentos. Ainda assim, o ministro reforçou que os novos documentos não fazem parte do objeto do julgamento extraordinário marcado para 15/9/2026.
Faça parte do Grupo Bahia Política no WhatsApp, se preferir entre em nosso canal no Telegram. Ouça também a nossa Rádio Bahia Política.
Seja o primeiro a comentar